- podem recorrer apenas casais com mais de 18 anos de idade
- é possível fazer investigaçäo com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade)
- proíbe a maternidade de substituiçäo e a clonagem com fins reprodutivos
- passa a haver doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.
- os embriões não implantados na mãe são criopreservados. Têm de ser utilizados pelo casal no prazo máximo de 3 anos. se tal não acontecer podem ser doados a outro casal ou utilizados em investigação.
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